A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou que a prefeitura do Rio peça a devolução de R$ 1,8 milhão ou desconte esse valor de futuros pagamentos à construtora OECI S.A. Inspeções feitas por técnicos da corte identificaram indícios de sobrepreço e superfaturamento nos valores que o município pagou para tirar do papel um mergulhão sob a Avenida Cesário de Melo, eliminando um dos maiores gargalos no trânsito do bairro. Iniciado em 2023, o anel viário é o projeto mais caro iniciado na terceira gestão do prefeito Eduardo Paes e ainda está em andamento. Estão previstas a duplicação de uma série de vias, a construção de retornos e de dois túneis, entre outras intervenções.
O valor das obras chega a R$ 781,9 milhões, sendo que R$ 702,7 milhões são financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e R$ 79,2 milhões são provenientes de recursos da própria prefeitura. A obra está dividida em nove contratos, sendo que a OECI ganhou os dois mais caros, totalizando R$ 597 milhões. O mergulhão foi a primeira obra do projeto a ser entregue, em julho de 2024. Em visita aos canteiros, os auditores identificaram uma série de irregularidades, inclusive pagamentos em duplicidade pelo mesmo serviço, que fundamentaram o relatório aprovado pela corte em março.
Para abrir a via foi necessário retirar 6,5 mil metros cúbicos de terra, material suficiente para encher 3,5 piscinas olímpicas. Apenas neste item foram transferidos R$ 793,7 mil em pagamentos indevidos. O TCM calculou, com base nos equipamentos empregados e na fase em que se encontrava o projeto, que a empresa deveria ser remunerada com, no máximo, R$ 33,09 por metro cúbico de terra. No entanto, o município chegou a pagar R$ 157,93 pelo serviço. Segundo o TCM, as faturas “apresentam inconsistências de valores, tais como a mesma escavadeira apropriada (incluídas no cálculo das despesas) duas vezes, mas com preços diferentes”.
A fiscalização constatou ainda que o município pagou R$ 677 mil a mais para recapear um trecho de via já existente e incorporado ao projeto. Em nota, a Secretaria Municipal de Infraestrutura informou que “todos os questionamentos” serão discutidos com o TCM. “Caso seja identificado algum equívoco, os valores serão ressarcidos por meio de glosas”. Procurado, o Grupo Odebrecht não se manifestou. Este é mais um caso que levanta questões sobre a transparência e correta aplicação dos recursos públicos em obras de grande impacto na cidade do Rio de Janeiro.
