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Governo de SP aprova edital para concessão de Travessias Hídricas

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O governo de São Paulo aprovou a autorização para publicação do edital de licitação do projeto de concessão do sistema de Travessias Hídricas, que inclui a travessia de balsas Santos-Guarujá, no litoral paulista. Estima-se um investimento de aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Além disso, foi liberada a publicação do edital de construção do novo Centro istrativo Campos Elíseos, na capital do estado.

As deliberações foram tomadas pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e pelo Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED), em reunião presidida pelo vice-governador Felício Ramuth, na última quinta-feira (29). O projeto de concessão do Sistema de Travessias Hídricas está respaldado pela Lei 18.151/2025, sancionada pelo governador em 23 de abril, após aprovação na Assembleia Legislativa (Alesp) no dia 15 de abril.

A concessão do sistema prevê investimentos ao longo de 20 anos, operando no modelo de Parceria Público-Privada. A empresa vencedora investirá na modernização da infraestrutura, serviços e renovação da frota. O governo de São Paulo financiará 80% da remuneração da futura concessionária, enquanto os 20% restantes virão da arrecadação de tarifas, sem custos adicionais para os usuários atuais.

O projeto tem como foco principal elevar a qualidade do serviço público, reduzir o tempo de espera nas travessias, ampliar a capacidade dos terminais e embarcações, garantindo eficiência na prestação do serviço à população. Com previsão de publicação do edital até o final do primeiro semestre e leilão no segundo semestre de 2025, a concessão abrangerá 14 rotas, transportando anualmente cerca de 11 milhões de ageiros e 10 milhões de veículos.

A concessionária vencedora assumirá rotas importantes como Santos-Vicente de Carvalho, Santos-Guarujá, Bertioga-Guarujá, entre outras. Para atender a demanda, será necessária a aquisição de 48 novas embarcações, incluindo unidades elétricas. Os benefícios esperados incluem a modernização do serviço, redução do tempo de espera, ampliação da capacidade e eficiência na prestação do serviço.

Com a aprovação do edital de concessão do Sistema de Travessias Hídricas, o governo de São Paulo visa melhorar a mobilidade no litoral e região metropolitana, garantindo um serviço de qualidade aos milhões de ageiros e veículos que utilizam essas rotas diariamente. Estima-se que o projeto traga benefícios significativos para a população e a economia local.

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Joana Versailles

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